Cálculo da Rescisão no Término do Contrato

Contratos por prazo determinado têm data de fim prevista. No término normal do prazo — quando o contrato simplesmente se encerra na data pactuada sem culpa específica das partes — as verbas rescisórias seguem regras próprias, diferentes da demissão sem justa causa em vários pontos.

O aviso prévio em geral não se aplica como na demissão sem justa causa. A calculadora marca essa situação quando você seleciona «Término de contrato por prazo», evitando perguntas inadequadas sobre aviso.

Ainda podem ser devidos saldo de salário, férias proporcionais ou vencidas, 13º proporcional e movimentações no FGTS. Multa rescisória e saque dependem da causa legal do término e do que consta no contrato.

O saldo de salário cobre os dias trabalhados no mês do término, com divisor de 30 para mensalista CLT. Férias são contadas por período aquisitivo a partir da admissão, não pelo ano civil.

O 13º proporcional considera os avos trabalhados no ano, com possível projeção se houver hipóteses específicas de extensão do contrato. Descontos de parcelas já pagas no ano evitam cálculo em duplicidade.

O FGTS pode permitir saque em alguns términos de contrato por prazo, conforme regras da Caixa. Informe saldo e modalidade de saque para aproximar a estimativa do extrato.

Término antecipado, rescisão antecipada do contrato a pedido de uma das partes ou término com justa causa têm consequências diferentes. Esta página e a calculadora cobrem o término normal do prazo; casos com penalidades contratuais ou culpa exigem análise do contrato e da legislação aplicável.

Se o RH classificou a rescisão de outra forma no TRCT, ajuste o tipo na calculadora para o cenário que melhor corresponde à realidade documentada.

Cláusulas de prorrogação automática ou conversão em contrato por prazo indeterminado também alteram o quadro. Em dúvida, valide a classificação antes de confiar cegamente na estimativa.

Informe data de admissão, último dia trabalhado e salário bruto. Revise os períodos de férias sugeridos e marque o que já foi gozado ou pago.

Compare o resultado com o TRCT usando a ferramenta de conferência. Diferenças em férias proporcionais e 13º são frequentes quando o contrato teve aditivos ou suspensões.

Use a calculadora nesta página com o tipo de término de prazo já selecionado. O detalhamento explica cada valor para você levar perguntas objetivas ao RH.