Demissão sem justa causa
Atualizado em julho de 2026Na calculadora de demissão sem justa causa, você costuma receber saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), férias + 1/3, 13º proporcional e multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O seguro-desemprego pode ser solicitado à parte, se elegível.
Base legal: Lei 8.036/1990, Art. 18Em geral, inclui:
Normalmente não inclui:
Informe datas e salário. O tipo de desligamento já está definido para esta página.
Exemplos rápidos
Use a calculadora para o valor líquido estimado com seus dados de férias e descontos.
A multa do FGTS é creditada na conta vinculada, não no pagamento direto da empresa.
salário bruto ÷ 30 × dias de aviso (30 a 90)
30 dias + 3 por ano completo de serviço, limitado a 90 dias.
saldo do FGTS × 40%
Creditada na conta vinculada, separada do pagamento direto da empresa.
Na calculadora de demissão sem justa causa, o pacote de verbas costuma ser mais completo: aviso indenizado, férias, 13º e multa de 40% do FGTS.
A multa de 40% do FGTS é creditada na conta vinculada — separada do pagamento direto da empresa.
Base legal: Lei 8.036/1990, Art. 18A projeção do aviso prévio pode aumentar férias e 13º proporcionais no cálculo de rescisão.
Saldo de salário
Aviso prévio indenizado ou trabalhado
Férias vencidas ou proporcionais + 1/3
13º salário proporcional
Multa de 40% do FGTS
Sobre o saldo na conta vinculada — separada do pagamento direto da empresa.
Seguro-desemprego
Solicitação separada, se elegível.
Desconto por aviso não cumprido
Incide no pedido de demissão, não neste cenário.
Somar a multa do FGTS ao pagamento direto da empresa.
Correção: A multa é depositada na conta vinculada do FGTS.
Esquecer a projeção do aviso em férias e 13º.
Correção: Dias de aviso indenizado podem aumentar avos de férias e 13º proporcional.
Faça o cálculo deste cenário
Informe salário bruto, datas do contrato e aviso prévio para estimar sua rescisão neste tipo de desligamento.
As explicações e estimativas desta página usam legislação e tabelas oficiais. Consulte os textos originais:
Consolidação das Leis do Trabalho — CLT — Arts. 477 e 487
Pagamento e aviso prévio na demissão
Usada nesta página para:
Lei nº 12.506/2011 — Art. 1º
Aviso prévio proporcional
Usada nesta página para:
Lei nº 8.036/1990 — Arts. 18 e 18-A
FGTS e multa rescisória de 40%
Usada nesta página para:
Lei nº 4.090/1962 — Art. 1º
13º salário proporcional
Usada nesta página para:
Consolidação das Leis do Trabalho — CLT — Arts. 146 e 147
Férias na extinção do contrato
Usada nesta página para:
Seguro-Desemprego Formal
Seguro-desemprego após demissão sem justa causa
Usada nesta página para:
Leitura estimada: 2 min
Na demissão sem justa causa, o empregador encerra o contrato sem motivo disciplinar atribuível ao empregado. A CLT prevê, em regra, o pagamento de aviso prévio (trabalhado ou indenizado), saldo de salário, férias proporcionais ou vencidas com um terço, 13º proporcional e multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
O pagamento direto da empresa é o valor líquido estimado — proventos menos descontos de INSS, IRRF e eventuais deduções contratuais. A multa do FGTS e o saldo da conta vinculada não entram nesse mesmo transferência; por isso separar «empresa» e «FGTS» evita frustração.
O seguro-desemprego pode ser solicitado em outro fluxo, se você cumprir os requisitos legais. A calculadora informa elegibilidade de forma informativa, mas o pedido do benefício é feito pelos canais oficiais do governo.
O aviso prévio mínimo é de 30 dias, mais 3 dias por ano completo de serviço na mesma empresa, até o limite de 90 dias. Se o empregador indenizar o aviso sem exigir trabalho, esses dias podem ser projetados para fins de férias e 13º proporcionais, aumentando o total da rescisão.
Nesta estimativa, o aviso indenizado não compõe base mensal de INSS e IRRF, enquanto outras verbas de natureza salarial seguem regras próprias. O detalhamento de cada linha mostra a classificação usada.
Se você trabalhou parte ou todo o aviso, o salário dos dias trabalhados entra na rescisão e pode gerar depósitos de FGTS sobre essa remuneração. Marque corretamente na calculadora para não duplicar ou omitir valores.
Além de datas e salário bruto, o saldo do FGTS e a informação se esse saldo já inclui os depósitos gerados por esta rescisão mudam a multa de 40%. Sem o saldo, o restante da rescisão ainda é calculado, mas a multa pode ficar incompleta.
Dependentes para IRRF, renda tributável já processada no mês e INSS/IRRF já descontados em pagamentos anteriores no mesmo mês civil refinam os descontos. Quanto mais fiel ao holerite real, mais próximo fica o valor líquido estimado.
Férias com períodos vencidos não gozados podem gerar rubricas adicionais em relação às proporcionais. Revise cada período sugerido pela calculadora com base na sua ficha de registro ou contracheques anteriores.
Gere a estimativa com o tipo «Demissão sem justa causa» e percorra o modo passo a passo ou o formulário completo — os dois compartilham os mesmos dados. Ao final, expanda cada linha do detalhamento para ver fórmula, entradas e referência legal.
Use a conferência TRCT para colar os valores do documento da empresa e identificar divergências. Leve perguntas objetivas ao RH: base de cálculo do 13º, avos de férias, tratamento do aviso e descontos de INSS e IRRF.
Esta estimativa usa regras gerais vigentes em 2026 e não cobre acordos individuais, convenções coletivas ou decisões judiciais. Em caso de valores muito divergentes, vale buscar sindicato da categoria ou assessoria trabalhista.