Verba rescisória
Atualizado em julho de 2026A calculadora da multa de 40% do FGTS estima o percentual sobre o saldo da conta vinculada — 40% na demissão sem justa causa e 20% no acordo. O valor não entra no pagamento direto da empresa.
Base legal: Lei 8.036/1990, Art. 18Você vai entender:
Exemplos rápidos
Multa de 40% não é 40% do salário
A multa incide sobre o saldo acumulado do FGTS na conta vinculada, não sobre a última remuneração.
Valor do extrato da conta vinculada
Estimativa da multa
R$ 4.800,00
40% sobre a base do FGTS (R$ 12.000,00)
Valor creditado na conta FGTS, separado do pagamento direto da empresa.
| Verba | Valor |
|---|---|
| Multa rescisória do FGTS | R$ 4.800,00 |
| Multa estimada | R$ 4.800,00 |
Valor creditado na conta FGTS, separado do pagamento direto.
R$ 5.120,00 creditados na conta FGTS — separado do pagamento direto da empresa.
Informe o extrato do FGTS para refinar a estimativa.
saldo do FGTS (base) × 40%
A base é o saldo na conta vinculada, não a última remuneração.
saldo do FGTS × 20%
No distrato, a multa é metade da demissão sem justa causa.
A multa de 40% do FGTS incide sobre o saldo na conta vinculada — não sobre o último salário bruto.
Na demissão sem justa causa, em geral a multa é de 40% conforme a Lei nº 8.036/1990.
Base legal: Lei 8.036/1990, Art. 18No acordo trabalhista, a multa costuma ser de 20%. No pedido de demissão, em regra não há multa rescisória.
Calcular 40% do último salário bruto.
Correção: A multa incide sobre o saldo acumulado do FGTS, não sobre a remuneração mensal.
Esperar receber a multa no mesmo valor do TRCT.
Correção: A multa é depositada na conta vinculada do FGTS; o saque segue regras da Caixa.
Calcule esta verba na rescisão
Use a calculadora completa para ver como esta verba entra no total da rescisão trabalhista.
As explicações e estimativas desta página usam legislação e tabelas oficiais. Consulte os textos originais:
Lei nº 8.036/1990 — Art. 18
Multa rescisória de 40% sobre o FGTS
Usada nesta página para:
FGTS — Caixa Econômica Federal
Conta FGTS e depósitos
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Leitura estimada: 2 min
A multa do FGTS na rescisão é um percentual aplicado sobre a base de saldo da conta vinculada. Na demissão sem justa causa, em regra, são 40%. Na rescisão por acordo, 20%. No pedido de demissão, em geral não há multa dessa natureza.
A multa não é transferida no mesmo pagamento direto da rescisão: é creditada na conta do FGTS junto com os depósitos rescisórios, e depois segue regras de saque da Caixa.
Término de contrato por prazo pode ter regras específicas de saque e multa — selecione o tipo de rescisão correto na calculadora.
O percentual incide sobre o saldo considerado para a operação. Se você informa saldo do extrato, precisa dizer se esse valor já inclui os 8% gerados pelas verbas desta rescisão ou se é saldo anterior.
Se o saldo exclui depósitos desta rescisão, a calculadora soma os novos depósitos estimados antes de aplicar 40% ou 20%. Se já inclui, evita duplicar.
Sem saldo informado, a multa pode aparecer como estimativa incompleta ou ausente — o restante da rescisão ainda é calculado normalmente.
Após a rescisão, o saque do saldo depende da modalidade (saque-rescisão ou saque-aniversário) e do tipo de rescisão. No acordo com saque-aniversário, o saque pode limitar-se a 80%.
A linha «saldo potencial para saque» no resultado é estimativa — confirme no app ou canal oficial do FGTS.
Depósitos mensais históricos de 8% ao longo do contrato formam o saldo base; a multa é camada adicional sobre essa base na hipótese legal.
Selecione o tipo de rescisão, informe saldo FGTS, cobertura do saldo e modalidade de saque. Veja o bloco FGTS no resultado com multa e depósitos rescisórios.
Compare a multa do TRCT/extrato com a estimativa. Divergências grandes quase sempre vêm de saldo-base errado ou inclusão duplicada de depósitos.
Use a calculadora abaixo — a multa aparece separada do pagamento direto da empresa.