Calculadora de Rescisão por Acordo

A rescisão por acordo, introduzida pela Lei 13.467/2017, ocorre quando empregado e empregador concordam em encerrar o contrato. Não é pedido de demissão nem demissão unilateral sem justa causa: há um termo de acordo com verbas em percentuais específicos.

Em regra, a multa do FGTS é de 20% (metade da multa da demissão sem justa causa), o saque do FGTS pode chegar a 80% do saldo, e o aviso prévio indenizado é pago em 50% do valor integral. Férias e 13º proporcionais, em regra, seguem pagamento integral das verbas devidas, salvo cláusula diferente no acordo escrito.

Em geral, não há direito ao seguro-desemprego na rescisão por acordo. Planeje suas finanças considerando essa diferença em relação à demissão sem justa causa.

A multa de 20% incide sobre a base de saldo definida pelas regras do FGTS, da mesma forma que na demissão sem justa causa — informar o saldo e se ele já inclui depósitos desta rescisão melhora a precisão.

Quem está na modalidade saque-aniversário pode ter o saque limitado a 80% na rescisão por acordo. Selecione a modalidade correta na calculadora para não superestimar o valor movimentável na conta FGTS.

Depósitos rescisórios de 8% sobre verbas da rescisão continuam sendo calculados à parte e creditados na conta, independentemente do pagamento direto da empresa.

Escolha «Rescisão por acordo» e informe se o aviso foi trabalhado ou indenizado. O sistema aplica 50% sobre o aviso indenizado, multa de 20% do FGTS e as demais verbas conforme as regras gerais do acordo.

Se o termo firmado com a empresa previr condições diferentes das regras gerais — por exemplo, aviso integral ou multa negociada — a estimativa automática pode divergir. Nesse caso, use o resultado como referência e ajuste conforme o documento assinado.

Complete férias, 13º já recebido e descontos do mês como em qualquer outra rescisão. O detalhamento separa proventos, descontos e FGTS com a mesma clareza das demais páginas.

Leia o termo completo: além das verbas, verifique prazo de pagamento, referências a quitação e cláusulas sobre FGTS e saque. Compare o valor líquido estimado aqui com o que o RH apresentou.

A conferência TRCT no resultado permite validar item a item depois que o acordo for homologado ou processado. Guarde o termo, o TRCT e os comprovantes.

A calculadora abaixo já vem com o tipo de rescisão por acordo pré-selecionado. Preencha suas datas e salário bruto para ver quanto você pode receber neste cenário.